O que é a resolução alternativa de litígios?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores
têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução
ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.

Regra geral, o procedimento consiste no pedido de intervenção de um terceiro
imparcial, que atua como intermediário entre o consumidor e o comerciante que é
alvo da reclamação.

O intermediário pode sugerir uma solução para a reclamação, impor uma solução
a ambas as partes ou reunir as partes para encontrarem uma solução.

Este conceito pode também ser conhecido por outros nomes, como mediação,
conciliação, arbitragem ou comissão competente no âmbito dos litígios de consumo.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal
e mais rápida do que a via judicial.

Website da União Europeia

A União Europeia criou uma plataforma online para apoiar os consumidores na
apresentação de reclamações relacionadas com litígios de consumo.

Neste âmbito, disponibilizamos a informação necessária para que possa exercer
o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial,
que poderá ajudar na resolução do litígio em questão.

Assim, caso tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço,
ou com a solução apresentada para resolver a situação, pode aceder à plataforma
oficial e apresentar a sua contestação através do seguinte endereço:

Aceder à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios